Defesa havia pedido para Heleno não comparecer, argumentando que ele constava como investigado pela CPI e, por isso, tem o direito de não se incriminar. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) que o ex-ministro do Gabinete Institucional (GSI) Augusto Heleno deve comparecer à CPI dos Atos Golpistas, mas não será obrigado a responder às perguntas.
A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26).
A defesa de Heleno havia pedido para ele não comparecer. A defesa alegou que o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.
Por isso, para os advogados, deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se autoincriminar.
Zanin entendeu que Heleno falará como testemunha e que só deverá dar informações sobre pontos que fazem parte do tema da CPI e dos quais ele tenha conhecimento.
"Refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento -- assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação", afirmou o ministro.
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Delação de Mauro Cid
A convocação de Heleno ganhou força na CPI após a revelação de trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro.
Cid relatou que Bolsonaro discutiu, em uma reunião em 2022, a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas.
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Liberações anteriores
A maioria dos ministros do STF tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes para que não compareçam à CPI, permitindo o silêncio dos convocados diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.
Recentemente, no entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI. Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal Marília Alencar faltasse à sessão em que seria ouvida.
Já o ministro André Mendonça autorizou o não comparecimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro
Os ministros argumentaram que os dois eram investigados, e não testemunhas. Por isso, não poderiam ser obrigados a depor.
As decisões provocaram críticas do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA). Segundo Maia, "não dá para brincar de fazer CPI".
